Você conhece os principais Direitos do Consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei número 8.078)?
Se você ainda não sabe tudo sobre o tema, é hora de mudar isso! Nesse sentido, hoje o nosso site vai te mostrar quais são esses direitos principais e como você pode fazer valer isso!
Está interessado(a)? Acompanhe a matéria e tenha uma excelente leitura!
Afinal, quais os principais Direitos do Consumidor
Primeiramente, saiba que existem, na verdade, diversos principais Direitos do Consumidor. Isso ocorre pois a lei entende que o consumidor está em uma condição desigual em relação às grandes empresas e marcas.
Basicamente, essa situação é conhecida como a hipossuficiência do consumidor. Ou seja, ele possui menos acessos a recursos jurídicos, de informações e até de lutar pelos seus direitos.
Nesse sentido, veja abaixo mais sobre os 5 principais Direitos do Consumidor agora:
- Básico: vida e da saúde
Antes de mais nada, o consumidor tem direito a usar um produto e/ou serviço e manter a sua vida e saúde.
Em resumo, a integridade do indivíduo sempre deve ser preservada e mantida em primeiro lugar. Assim, se determinado item oferece riscos à saúde ou à vida do comprador, isso precisa ficar claro na embalagem e na venda em si.
- Educar o cliente
Além disso, é fundamental educar o cliente sobre o que ele está adquirindo. Desse modo, o consumidor deve receber todas as instruções corretas para usar um serviço ou produto.
As mensagens devem estar em letra legível e com um vocabulário acessível a todas as pessoas. Bem como, em caso de dúvidas, você precisa ter acesso ao número do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) e a outros meios de contato com a empresa, inclusive se houve a necessidade de transporte de veículo.
- Publicidade enganosa: isso é proibido
Sob o mesmo ponto de vista, segundo o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, qualquer tipo de publicidade enganosa é crime.
Ademais, cláusulas abusivas, vendas casadas e publicidades coercitivas são totalmente proibidas.
Portanto, se você se deparar com esse tipo de informação, deve entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor imediatamente.
- É importante fornecer informações corretas
Além disso, o consumidor tem o direito de obter informações corretas sobre o que está comprando e/ou consumindo.
Desse modo, é importante inserir todos os dados do item na embalagem, como: ingredientes, composição, prazos de validade, dentre outras informações pertinentes.
De maneira clara e direta, o consumidor precisa saber ao certo tudo o que está comprando. Bem como, precisa ter acesso a essas informações com facilidade.
- Filas de banco: precisam ter limite de tempo!
Atualmente, muitos municípios e estados possuem legislação sobre as filas de bancos. Dessa forma, pesquise e saiba quanto tempo uma fila pode durar no máximo aí na região onde você mora!
Como posso fazer valer os meus direitos?
Por fim, saiba que você pode fazer os seus direitos em órgãos de defesa do consumidor, tais como: Reclame Aqui e Procon.
Agora você já sabe quais são os principais Direitos do Consumidor. O que você achou do nosso post, já sabia desses direitos? Deixe o seu comentário no final da página e continue acompanhando o nosso portal!